Conselho Municipal de Políticas Culturais - Eleições 2024

Edital

EDITAL 003/2024 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CAMPOS DO JORDÃO (CMPC-CJ) O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Campos do Jordão, no uso das suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº. 4002/19, faz publicar o presente edital para convocar os cidadãos representantes das diversas áreas da arte, para o processo seletivo para composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Campos do Jordão, biênio 2024/2026, neste tratado como CMPC/CJ. I - DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Os representantes da sociedade civil, juntamente com representantes da administração direta, comporão o CMPC/CJ para o biênio 2024/2026; 2. Serão disciplinados pela Lei nº 4002/2019 e por este Edital; 3. Poderão participar do processo seletivo para composição do CMPC/CJ todos os envolvidos com cultura na Cidade de Campos do Jordão; 4. Serão escolhidos, por votação, 9 (nove) representantes titulares e 9 (nove) suplentes. II - COMPOSIÇÃO 1. 11 (onze) membros efetivos e igual número de respectivos suplentes, indicados por seus respectivos segmentos, os quais serão nomeados pelo Prefeito Municipal, através de Decreto, obedecendo a seguinte disposição: • 2 (dois) representantes da Administração Direta, indicados pelo Chefe do Poder Executivo; • 9 (nove) representantes da sociedade civil, eleitos pelos segmentos culturais. III - DOS CRITÉRIOS DE INSCRIÇÃO 1. A inscrição deverá ser efetuada do dia 01 de fevereiro até o dia 31 de março de 2024, pelo endereço eletrônico culturacj.blogspot.com.br ou na sede Secretaria de Valorização da Cultura (12) 3664-2300; 2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento; 3. Os candidatos deverão ser maiores de idade e residentes no município de Campos do Jordão há no mínimo 1 ano. Os candidatos devem enviar a Secretaria por meio digital (cultura@camposdojordao.sp.gov.br) comprovação da realização de atividades artísticas e/ou culturais no município, bem como comprovante de residência de pelo menos um ano em Campos do Jordão; e, 4. Os candidatos deverão ter disponibilidade de horário para uma reunião por mês, e algumas reuniões extraordinárias especialmente convocadas. IV - DA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES 1. Os representantes serão escolhidos através de eleições livres, onde os primeiros com maior número de votos serão os representantes, e os seguintes os suplentes; 2. Serão escolhidos 9 (nove) representantes titulares e 9 (nove) suplentes, na seguinte condição: 2.1 - Atender o disposto no item III deste Edital; 3. Os escolhidos não receberão qualquer tipo de remuneração. V - PRAZOS DE INSCRIÇÃO, HABILITAÇÃO, RECURSOS, IMPUGNAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 1. As datas e prazos do processo seletivo para composição do CMPC/CJ obedecerão ao seguinte cronograma: 1.1 Inscrições de 01 de fevereiro a 31 de março de 2024 por meio do blog culturacj.blogspot.com.br; 1.2 Data a ser definida para Assembleia geral aberta ao público onde ocorrerão as eleições. No mesmo dia será divulgado o resultado final; 1.3 A Assembleia será aberta ao público em geral, e os presentes poderão votar desde que atendam aos seguintes pré-requisitos: 1.3.1 Maior de 16 anos, comprovado através da apresentação de documento de identidade, se solicitado no ato do voto; 1.3.2 Residente e domiciliado em Campos do Jordão, comprovado através da apresentação de comprovante de endereço, se solicitado no ato do voto; 1.3.3 De reconhecida atuação no meio artístico e cultural do Município. 1.4 A Assembleia acontecerá em data, horário e endereço a ser informado oportunamente; 1.5 A Secretaria Municipal de Valorização da Cultura declarará IMPUGNADOS os seguintes casos: 1.5.1 Candidaturas que não se enquadrem no disposto neste edital; 1.5.2 Não apresentação da documentação solicitada pela Secretaria. 1.6 O prazo para recursos é de 48h após o anúncio final dos eleitos, devendo o recurso ser registrado por meio de ofício protocolado junto à Prefeitura de Campos do Jordão; 1.6.1 A nomeação e posse dos eleitos somente será realizada após o julgamento de eventuais recursos apresentados; VI - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 1. O resultado será publicado nas páginas da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão (www.camposdojordao.sp.gov.br) e facebook. 2. Casos não previstos nesse Edital serão deliberados pela Secretaria de Valorização da Cultura. Campos do Jordão, 20 de janeiro de 2024 Benilson Antonio Toniolo de Oliveira Secretário Municipal de Valorização da Cultura de Campos do Jordão

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